Sobre Assistência a Brasileiros

O conselho de cidadão brasileiros em Angola, trabalhará em sitónios com a embaixada para prestarem com maio eficiência, assistência a pessoas singulares e coletivas brasileiras em Angola, nomeadamente: 

 

  • Apoiar pessoas em dificuldade (por exemplo, nos casos de prisão ou de detenção) contactando as  autoridades locais, se tal lhes for solicitado; 

  •  Em caso de sinistro, procurar assegurar assistência médica e tomam outras providências (por exemplo, mediante contacto dos familiares das vítimas); 

  •  Prestar socorro quando há uma catástrofe natural ou graves perturbações de ordem civil (evacuando cidadãos brasileiros, sempre que tal se justifique); 

  • Procurar salvaguardar menores e outros incapazes em situação de perigo (intervindo na tomada de providências cautelares e na organização da tutela e da curatela) 

  •  Acompanhar os processos de repatriação de baleiros em Angola, em particular nos casos de expulsão, prestandolhes aconselhamento necessário e procurando garantir a defesa dos seus direitos; 

  •  Promover diligências para a localização de brasileiros desaparecidos em Angola. 

 

A função geral do conselho junto com embaixada é valorizar a representação dos interesses políticos, diplomáticos, económicos e culturais de brasileiros em Angola. Podendo Também facilitar a emissão passaportes, cartões de cidadão e certificados comprovativos de factos ou de situações destinados a proteger e a assegurar direitos e interesses legítimos do requerente.  

Também  lavrar atos de registo, como os de nascimento ocorrido em Angola, quando atributivo da nacionalidade Brasileira; de casamento em Angola de dois brasileiros ou de brasileiro(a) e Angolano(a), quando permitido pela legislação local; de óbito de brasileiros ocorrido em Angola; e de declaração de maternidade ou de perfilhação. 

 

MANUAL DO SERVIÇO CONSULAR E JURÍDICO #